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Governo anuncia medidas de estímulo para o setor da Construção
06/12/2012
A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (4/12) uma série de medidas que têm como objetivo estimular o setor da Construção. O comunicado aconteceu no Palácio do Planalto, durante cerimônia que comemorou a entrega de 1 milhão de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e a marca de 2 milhões de unidades contratadas. O evento contou com a presença de ministros, parlamentares, movimentos sociais e representantes do setor. O presidente da CBIC, Paulo Simão, também participou da cerimônia.
Em seu pronunciamento, a presidenta salientou que as medidas têm o objetivo de aquecer a economia e vão conferir maior competitividade à indústria da construção civil. A presidenta também lembrou que o Minha Casa, Minha Vida tem a meta de contratar e entregar - até o final de 2014 – mais 2,4 milhões de unidades.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, na mesma solenidade, deu detalhes das medidas preparadas pelo Governo para a Construção, que estão reunidas em três eixos principais:
Desoneração da folha de pagamentos
Redução de tributos
Acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações
Na oportunidade o ministro Mantega destacou a importância da indústria da construção para o desenvolvimento brasileiro: “O setor é responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular esse segmento é estimular o investimento no Brasil”. Além disso, o ministro ressaltou a representatividade da construção no universo de empregos formais gerados no país (mais de 7,7 milhões de postos de trabalho em toda a cadeia produtiva).
MEDIDAS DO GOVERNO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL
Desoneração da Folha de Pagamentos
O setor de Construção Civil deixará de pagar a contribuição previdenciária patronal de 20% e passará a recolher 2% sobre o faturamento bruto. Essa medida vai representar uma desoneração de R$ 2,85 bilhões. O tema é crucial para a Indústria da Construção e a ação do Governo deve representar uma desoneração de aproximadamente 50% dos custos das empresas. A medida também implica em um maior estímulo para a formalização dos trabalhadores do setor, combatendo os prejuízos decorrentes da informalidade. A medida não atinge as incorporadoras e as empresas da construção pesada.
Regimes Especial de Tributação (RET)
A alíquota do RET foi reduzida de 6% para 4% sobre o faturamento. Isso significa uma redução nas alíquotas de impostos federais: IRPJ, CSLL e PIS/Cofins. Para o setor, além de reduzir os impostos federais em 1/3, a medida também representa um estímulo ao aquecimento do mercado na medida em que os compradores também se beneficiam
diretamente com a redução do custo final do imóvel. Uma vez que a cobrança é feita no momento da venda, é natural que os consumidores passem a ser imediatamente contemplados.
Ampliação de valor de Imóvel
O Governo elevou de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor de imóvel residencial de interesse social dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem alíquota do RET de 1% sobre o faturamento. Essa ação do Governo incorpora um número maior de imóveis à faixa do RET e vai contribuir diretamente para viabilizar a continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida em várias localidades onde o preço das unidades excedia o limite anterior e representa um estímulo para que estados e municípios façam um aporte maior de recursos ao programa.
Capital de giro
A Caixa Econômica Federal passará a operar uma linha de financiamento para capital de giro com recursos de R$ 2 bilhões. A entrada da CAIXA neste segmento era uma demanda antiga das empresas do setor da construção, em especial das pequenas e médias. Serão beneficiadas empresas com faturamento de até R$ 50 milhões anuais. O prazo é de até 40 meses, com taxa de 0,94% ao mês para todos os prazos e clientes. Considerando a natureza da atividade do setor, onde o retorno dos investimentos acontecem a longo prazo, a medida representa um novo fôlego para essas empresas buscarem, inclusive, novos investimentos a um custo mais baixo e viabilizarem empreendimentos que de outro modo não seriam possíveis.
FONTE: Sinduscon-MA
