12 de Fevereiro de 2025

Novo pacote de estímulo favorece agora a construção

11/12/2012

Apenas quatro dias depois de divulgar o desempenho decepcionante da economia no terceiro trimestre, o governo lançou novas medidas de estímulo para amenizar a desaceleração. Desta vez o setor beneficiado é a construção civil, que perdeu o gás nos últimos meses, apesar do recente boom imobiliário, da oferta de crédito habitacional nunca vista antes, do ambicioso programa Minha Casa, Minha Vida e dos planos de expansão da infraestrutura do governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com o pacote da construção civil, o governo está abrindo mão de arrecadar mais R$ 3,4 bilhões em impostos em 2013, que não promete ser muito melhor do que este ano em arrecadação. O recolhimento de tributos federais está diminuindo desde junho e cresceu apenas 0,7% em termos reais no ano até outubro em relação a igual período de 2011, em consequência não só da desaceleração da economia, mas também de outras desonerações fiscais promovidas pelo governo com o objetivo de aquecer o nível de atividade. A renúncia fiscal deste ano já é R$ 10,8 bilhões maior do que em 2011. Embora se espere que a economia melhore no próximo ano, as renúncias fiscais continuarão tendo impacto.

A principal medida de apoio à construção anunciada pelo governo é a desoneração da folha de pagamentos, benefício oferecido a 40 setores, em 15 dos quais já é praticada. Por essa medida, a partir de março, as empresas do setor, exceto as de construção pesada e incorporadoras, passarão a recolher a contribuição previdenciária de seus empregados equivalente a 2% sobre o faturamento bruto, e não mais pela alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, que será zerada. Com a mudança, as empresas vão recolher R$ 3,4 bilhões para a Previdência em 2013, e não os R$ 6,2 bilhões estimados pelas regras atuais, economizando R$ 2,85 bilhões.

A Fazenda também reduziu em um terço os impostos federais ao cortar de 6% para 4% a alíquota paga no Regime Especial de Tributação (RET) pela construção civil. A alíquota geral do regime foi reduzida após o corte dos quatro tributos do regime, o Imposto de Renda da Pessoa jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com essa medida, o governo abrirá mão de mais R$ 411 milhões da arrecadação de 2013.

O governo ainda ampliou de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor máximo dos imóveis residenciais de interesse social que têm alíquota de apenas 1% sobre o faturamento, o que significará a perda de mais R$ 97 milhões em recolhimento de tributos.

Foi ainda lançada uma nova linha de capital de giro de R$ 2 bilhões pela Caixa Econômica para beneficiar as pequenas e médias construtoras, com faturamento anual de até R$ 50 milhões.

Além disso, aproveitando a entrega da milionésima casa do MCMV, o programa, criado em 2009, foi ampliado em mais 1 milhão de unidades - o que também tem impacto positivo na construção civil - totalizando investimentos de R$ 155 bilhões.

A construção civil representa cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), quase tanto quanto a agricultura (5,5%) e mais do que a extração mineral (4,1%), somando uma receita bruta de R$ 171 bilhões e quase metade dos investimentos do país. É o quarto setor que mais emprega depois dos serviços, comércio e indústria da transformação, com 3,2 milhões de trabalhadores formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Mas há também grande número de informais. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) de 2011, a construção civil conta com 7,7 milhões de trabalhadores.

Neste ano até outubro, foram criados 204 mil novos empregos formais na construção, número 18% menor do que as 249 mil novas vagas geradas em igual período de 2011, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a pedido do Valor . No setor de infraestrutura foram abertas 100 mil novas vagas, 9,5% a mais do que em igual período do ano passado.

Com o novo pacote, o governo espera estimular a formalização da mão de obra, ampliar as contratações, reduzir os custos e aumentar a produtividade do setor, com reflexos positivos na redução do custo da moradia no país. As intenções são boas, mas não é isso o que aconteceu até agora em vários setores apoiados pelo governo, como vestuário e calçados, pesquisados pelo Valor (5/12).

06/12/2012

Valor Econômico/BR

FONTE: Sinduscon-MA